Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 18:01
Transportadora Tinguá é condenada por acusação indevida
Um deficiente físico receberá R$ 12 mil de indenização, a título de dano moral, porque foi retirado
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:04
D'Ursp apoia exigência do Exame de Ordem para novos delegados
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, apóia a proposta prevista dentro do anteprojeto
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 13.747, de 7 de Outubro de 2009
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:31
Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade
Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:25
Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 17:28
Empresa é condenada por negativar nome de cliente indevidamente
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Ipameri, condenou a empresa Wurt do Brasil Peças de Fixação Ltda
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 18:07
Prefeitura não pode mexer em sepulturas sem aviso prévio aos familiares
O fato foi registrado após a prefeitura, com carência de espaço físico para novos enterros, ter
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:45
Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado
A aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito à nomeação, competindo à
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:35
Projeto autoriza 'nomeação à autoria' em processo com rito sumário
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5372/09, do deputado Jorge Boeira (PT-SC), que permite a
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:38
Casal assaltado em motel não receberá indenização por danos morais
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:08
Lei Maria da Penha: retratação da vítima não impede continuidade do processo
Lei Maria da Penha permite que a vítima desista do processo contra o agressor. Mas, para
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 11:09
Prefeitura terá de indenizar família de trabalhador que morreu em acidente
Os representantes do espólio alegaram que a ocorrência foi causada exclusivamente pelo réu, por não
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:37
STJ reduz multa de R$ 1,2 milhão à General Motors por defeitos em Monza 1996
Por unanimidade, a Turma reduziu o valor da multa diária de R$ 200 para R$ 100 e limitou seu
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 18:19
Indeferida liminar para advogado paulista que pedia trancamento de ação penal
A ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal manteve o curso da ação penal contra o advogado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:43
TST mantém decisão favorável à mudança de turnos
A Primeira Turma do Tribunal Superior negou recurso de trabalhador contra a Companhia Paulista de
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 13:34
Motociclista atingido por fio telefônico rompido faz jus à indenização
Ambas as indenizações deverão ser corrigidas por juros de mora de 1% ao mês a partir da citação
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:35
Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito
A decisão foi proferida nos autos de Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sindicato das
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 09:59
Projetos para superação da crise são apresentados
debates com o setor empresarial sobre alternativas para ajudar as empresas a enfrentar a crise e evitar os cortes na oferta de emprego.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06
CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ
Desde 2005, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os casamentos celebrados sob a
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06
TJ confirma condenação para assaltante de posto de combustível
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por Robério Rodrigues Corrêa
